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De acordo com o Artigo 124 do Código Penal Brasileiro, o aborto é crime cuja pena corresponde de 1 a 3 anos de detenção. No Brasil, segundo dados do SUS do ano de 2005, ocorrem aproximadamente 1 milhão de abortos por ano. E também no mesmo Brasil, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, morre aproximadamente 1 mulher a cada 2 dias decorrente de complicações de abortos inseguros (para mais informações, clique aqui).
Apenas com base nessas informações, fica claro que a Lei não coíbe em nada a prática do aborto, como também colabora para o aumento dos índices de morte materna. Com medo de serem pegas em flagrante, diariamente mulheres praticam aborto por conta própria, sem orientação médica. Muitas contraem infecções e tem hemorragias graves, cujo desfecho é o óbito.
Agora vamos analisar o caso de outro país aqui pertinho de nós. O Uruguai descriminalizou o aborto em outubro de 2012. Lá, a mulher que pretende realizar um aborto é ouvida por um conselho multidisciplinar formado por ginecologista, psicólogo e assistente social. Ela recebe alternativas como concluir a gravidez e encaminhar o bebê para adoção; após a conversa, há um período de alguns dias de reflexão. Se mesmo assim a mulher optar pelo aborto, ele é realizado de forma segura e de acordo com as recomendações da OMS.
Segundo números apresentados pelo governo do Uruguai, entre dezembro de 2012 e maio de 2013, não foi registrado nenhum caso de morte materna decorrente de aborto. Além disso, o número de interrupção de gestações vem caindo consideravelmente no país. Isso porque o governo investiu (junto com a descriminalização do aborto) em políticas públicas visando educação sexual e planejamento familiar (para saber mais, clique aqui e aqui).
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Vejam bem. Eu, Clara, diante das minhas crenças espirituais e da minha visão de mundo, jamais faria um aborto. Mas essa é uma opinião minha e eu não posso de maneira alguma impô-la para outra mulher. Porque cabe única e exclusivamente a cada mulher decidir sobre seu corpo e sua vida. Isso é livre arbítrio. Cada pessoa tem uma história de vida e um amadurecimento próprios. Não cabe a mim e nem a ninguém mais decidir pelo outro.
Eu defendo que a mulher que opte por um aborto não seja vista como uma criminosa. Eu defendo que, seja ela rica ou pobre, preta ou branca, receba atendimento médico digno e que não corra riscos desnecessário. Aborto no Brasil é sim um problema de saúde pública e precisa ser discutido de maneira prática e sem tabus.
Obviamente, é um assunto polêmico e sempre vai ser porque envolve discussões filosóficas acerca do início da vida. Eu imaginei que, durante os meus anos de graduação em biologia, eu encontraria uma resposta objetiva para a questão de quando se inicia a vida. No momento em que o espermatozoide encontra o óvulo? Quando o feto tem sistema nervoso formado? Não sei e, para minha surpresa, ninguém sabe. Não existe consenso quanto a isso e não existirá tão cedo. E enquanto perdemos tempo nessa briga, morre 1 mulher a cada 2 dias no Brasil em decorrência de abortos caseiros.
Não entra na minha cabeça que em pleno século 21, mulheres tenham seus úteros perfurados por agulhas de tricô na tentativa desesperada de interromper uma gestação não planejada.
Antes de julgamento, a mulher que aborta precisa de acolhimento.
É engraçado como nós jogamos a culpa por uma gravidez indesejada em cima da mulher. A responsabilidade por usar métodos contraceptivos é apenas dela. Se engravidou, é burra, é bem feito, é vagabunda. Ninguém pergunta pelo pai, é como se a mulher tivesse feito aquela criança sozinha.
Não acredito que o processo seja algo natural e mecânico: “vou transar com fulano, vou ficar grávida de propósito, vou ser abandonada e depois vou abortar”. Vamos pensar bem… passar por um aborto não deve ser nada gostoso. De acordo com o que andei pesquisando, a mulher sai do procedimento fragilizada e não deve pensar nunca em adotar a prática regularmente em caso de gravidezes futuras. Vamos nos lembrar do caso do Uruguai: o número de abortos no país decaiu drasticamente depois das políticas públicas empregadass. Eles conseguiram!
É possível inverter essa realidade do Brasil. Sejamos objetivos e menos mimimizentos.
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Claraminholas 